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Imposto e Tributos
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Crédito de PIS-Cofins pode ser tributado pós encerramento de ação| 02/09/2020
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, pode afetar o caixa de empresas que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a chamada “tese do século”. Os desembargadores da 3ª...
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Crédito de PIS-Cofins pode ser tributado pós encerramento de ação| 02/09/2020
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, pode afetar o caixa de empresas que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a chamada “tese do século”. Os desembargadores da 3ª...
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Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas| 02/09/2020
Foram publicados o Edital de Transação n. 6, de 28 de agosto de 2020 e a Portaria nº 20.162, 28 de agosto de 2020, que prorrogam o prazo das modalidades de transação por adesão e de transação extraordinária,...
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Receita prorroga regra que flexibiliza entrega de documentos| 01/09/2020
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, até o próximo dia 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns...
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Receita altera normas de tributação de lucros no exterior| 31/08/2020
A Instrução Normativa nº 1.972/2020, da Receita Federal publicada nesta sexta-feira, 28, pelo Diário Oficial da União altera a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
O texto...
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Senado aprova regra para mudança no recolhimento do ISS| 28/08/2020
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto que cria regras de transição para a transferência do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da cidade onde está sediada a empresa prestadora para o município onde efetivamente o serviço...
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Senado estende incentivos tributários para empresas exportadoras| 28/08/2020
Os senadores aprovaram em sessão remota na tarde desta quinta-feira (27) medida provisória que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback.
O sistema aprovado pelo texto isenta as exportadoras de...
