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Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Governo do Paraná parcela imposto devido por ICMS-ST| 27/05/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou nesta terça-feira (26), decreto permitindo, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários. A medida se aplica aos fatos geradores ocorridos...
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59% dos MEIs não pagaram imposto em março| 27/05/2020
A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo. Dos quase 10 milhões de empresários registrados nessa categoria naquele mês, 59,3% não...
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Câmara deve prorrogar desoneração da folha salarial| 26/05/2020
O relatório da Medida Provisória (MP) 936, que permite acordo para redução de jornada e salário de trabalhadores durante a crise causada pelo novo coronavírus, vai prever também a prorrogação por dois anos da...
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Prefeitura de Arapongas adia prazo para pagar impostos de 2020| 25/05/2020
A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do setor de Tributação, informa aos contribuintes que, conforme o Decreto nº 289/20, de 19 de maio de 2020, será prorrogado o vencimento do IPTU 2020, a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de...
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Empresa que perdeu prazo consegue reinclusão no Simples Nacional| 21/05/2020
Empresa que perdeu o prazo para pedido de reinclusão no Simples Nacional poderá ser incluída caso o único óbice tenha sido a não formalização de adesão. A decisão é do juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da...
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Toffoli restabelece redução nas alíquotas cobradas ao Sistema S| 19/05/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a validade da redução de 50% nas alíquotas do Sistema S, medida implementada pelo governo como forma de aliviar o caixa das empresas durante a pandemia do novo coronavírus.
A...
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Parcelamentos do Simples Nacional têm prazos prorrogados| 18/05/2020
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, na sexta-feira (15), resolução que prorroga as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com vencimento em maio, junho e julho...
