Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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União não pretende abrir mão de receita para estados na reforma| 27/02/2020
Estados e União foram à mesa de negociação no último dia 20 para tentar buscar um texto de consenso para a reforma tributária. A reunião, porém, acabou deixando claro que será difícil alcançar um entendimento em...
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Agentes autônomos obtêm na Justiça o direito de entrar no Simples| 26/02/2020
Decisões recentes da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) ratificaram a possibilidade de os agentes autônomos de investimento aderirem ao Simples Nacional. A despeito da permissão legal agora...
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Bolsonaro pede que Guedes priorize mudança em impostos federais| 26/02/2020
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse no sábado (22) que já pediu ao ministro da Economia Paulo Guedes que se preocupe somente com os impostos federais no tema reforma tributária. Bolsonaro está no Guarujá, litoral de São Paulo, onde passa o...
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Governo tem maior arrecadação de impostos em janeiro da história| 21/02/2020
A arrecadação de impostos federais bateu um recorde histórico em janeiro deste ano, atingindo R$ 174,9 bilhões. Foi o maior resultado para o mês de toda a série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995.
O número, divulgado...
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Liminar permite exclusão de benefício de ICMS do IRPJ e CSLL| 21/02/2020
Um contribuinte de Porto Alegre conseguiu uma espécie de liminar (antecipação de tutela) para excluir um benefício fiscal de ICMS — que adia o pagamento do tributo estadual — da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...
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Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias| 21/02/2020
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 aprovou nesta quarta-feira (19) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Renegociação de Dívidas Tributárias...
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Convênio entre Governo e a Caixa automatiza emissão de certidões| 20/02/2020
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta quarta-feira (19) um convênio que permite a consulta automática do Certificado de Regularidade do FGTS. O documento...
