Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Contribuintes vencem no STJ disputa sobre drawback| 01/03/2019
Os contribuintes venceram na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa sobre drawback. Para os ministros, a empresa que perdeu o prazo para usar o benefício fiscal do regime – a suspensão do Imposto de Importação – só...
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‘Receita Federal está sob fogo cerrado’, afirmam auditores| 28/02/2019
O Sindifisco e a Unafisco, entidades que representam os auditores da Receita Federal, divulgaram uma nota no final da tarde desta segunda-feira, 25, em que afirmam que o Fisco está “sob fogo cerrado vindo da fonte que tem vazado a lista amiúde para a...
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Governo fecha cerco a grande devedor do INSS| 28/02/2019
Para enfrentar a resistência pública à reforma da Previdência, o governo vai enquadrar as empresas que são grandes devedoras do INSS. Projeto de lei que será enviado ao Congresso após o carnaval vai definir o devedor “contumaz” e...
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Reforma abre espaço para tributar até vale-refeição| 28/02/2019
A reforma da Previdência abre caminho para que benefícios como vale-refeição passem a integrar a base de cálculo da contribuição para o INSS. Um artigo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso na...
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Quatro em cada dez trabalhadores vendem vale-refeição| 27/02/2019
Seja para fazer as compras do mês, complementar o orçamento ou guardar a grana, 39% dos trabalhadores que recebem vale-alimentação ou vale-refeição vendem o benefício (dos quais 44% usam a grana para pagar as contas). Outros 61% garantem não...
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ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins| 27/02/2019
O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins. Com esse entendimento, a juíza Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª Vara Federal Cível de Vitória (ES),...
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Governo estuda usar tecnologia do bitcoin para combater sonegação| 27/02/2019
O governo estuda adotar o blockchain, a tecnologia por trás da moeda virtual bitcoin, para aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Em meio ao esforço determinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para automatizar uma série de...
