
07/03/2025
Legislação
Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a judicialização do assunto.
Em 2017, o STF (Supremo Tribunal...
A Receita Federal publicou nesta semana uma orientação que pode gerar novo embate com os contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A discussão bilionária, que em tese já havia sido...
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e representantes do setor produtivo brasileiro se reúnem nesta quarta-feira (24), com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Ordem...
A Receita Federal implementará um programa para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos, dando prioridade a suas restituições, crédito tributário e atendimento.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o órgão...
Os empresários do Simples Nacional, juntamente com os Microempreendedores Individuais (MEI), têm até o final desse mês de outubro para realizarem o pagamento do valor de entrada que garante acesso aos benefícios do Programa Especial de Regularização...
A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que...
Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, o deputado Jorginho Mello (PR) afirmou que o Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Michel Temer e aprovar o projeto que reincluí pequenos negócios no Simples Nacional. A votação ocorre nesta quarta-feira...