Mudança de nome só é possível se comprovada situação vexatória| 09/12/2021

A mãe de duas crianças buscou a alteração do registro civil de ambas para que um nome de time de futebol fosse retirado. Com unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve...

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Declaração de mãe impede expulsão de pai estrangeiro| 07/12/2021

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STJ anula transferência de imóvel feita por meio de procuração| 03/12/2021

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STJ vai discutir sobre retificação de nome civil nesta semana| 30/11/2021

O Superior Tribunal de Justiça terá em pauta na próxima quinta-feira (2/12), em sessão extraordinária da 4ª Turma, um caso que pode representar o ápice das discussões sobre retificação de nome civil, numerosas e tão...

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Doação de imóvel superior a 30 salários exige escritura pública| 29/11/2021

A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de...

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Justiça nega indenização a homem acusado de assédio por engano| 26/11/2021

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