Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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AGU diz que governo conseguirá reverter revisão da vida toda| 11/04/2022
"Estou convicto que nós conseguiremos nos consagrar vencedores nessa tese." Assim afirmou o AGU Bruno Leal Bianco nesta segunda-feira, 28, em entrevista ao Programa Sem Censura, da TV Brasil. No momento da declaração, o advogado-geral da União comentava...
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Divergência no STJ sobre natureza de PGBL e VGBL afeta proteção| 06/04/2022
Há na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça uma diferenciação na maneira como são classificadas as verbas aportadas em planos de previdência privada aberta, como PGBL e VGBL. Elas podem ter natureza de investimento ou de seguro de...
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Aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural| 05/04/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por idade rural a um agricultor de 67 anos, morador de Protásio Alves (RS), mesmo que ele possua renda proveniente da locação de um...
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Função de guarda-mirim pode contar como tempo de serviço no INSS| 05/04/2022
Nos casos de desvirtuamento da atividade, o guarda-mirim pode ser enquadrado como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado. Basta que a relação assemelhada à de natureza empregatícia.
Com esse entendimento, a 1ª...
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Trabalhadora com disidrose tem auxílio-doença restabelecido| 05/04/2022
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente, nesta quinta-feira (31/3), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça, em 30 dias, auxílio-doença de técnica de enfermagem...
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A união estável permite ter direito à pensão por morte?| 04/04/2022
A pensão por morte é destinada a familiares de um trabalhador falecido (esposa e parentes mais próximos). Para isso, será necessário comprovar que era dependente da pessoa falecida.
Mas para quem não é caso de forma tradicional e opta...
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Trabalhador rural em situação de invalidez consegue aposentadoria| 04/04/2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural sem condições de reabilitação para o exercício profissional. Na decisão, os magistrados consideraram que as...
