Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Saiba quando recorrer à Justiça com os novos prazos do INSS| 18/06/2021
O acordo fechado entre o Ministério Público Federal e o governo Bolsonaro, que instituiu novos prazos de resposta ao segurado por parte do INSS e passou a valer no último dia 10, tenta fazer com que o instituto cumpra o atendimento aos seus beneficiários, mas...
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STF retoma julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria| 17/06/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento de um recurso do INSS para barrar a chamada revisão da vida toda.
Na semana passada, o placar estava empatado em cinco votos favoráveis ao governo e cinco contrários, quando o ministro...
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Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó| 17/06/2021
A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia reconheceu a dependência financeira e garantiu a uma adolescente com deficiência o direito à pensão por morte de sua avó, que era responsável por seu suporte familiar e...
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Trabalhador pode usar tempo de auxílio na aposentadoria especial| 16/06/2021
Trabalhadores que atuaram em atividades insalubres, aquelas que trazem algum risco à saúde, podem somar o período que ficaram afastamentos por alguma doença – recebendo o auxílio-doença – no cálculo da aposentadoria...
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Governo quer acabar com brecha que permite aumentar benefício| 16/06/2021
O governo prepara uma forma de fechar uma brecha aberta pela reforma da Previdência que permite elevar artificialmente benefícios e, por isso, já é conhecida por advogados como o “milagre da aposentadoria”.
A manobra consiste em fazer uma...
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Trabalhador com esquizofrenia obtém aposentadoria por invalidez| 16/06/2021
Por constatar a incapacidade laboral, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que reestabeleceu a aposentadoria por invalidez de um homem que apresentou problemas neurológicos e desenvolveu esquizofrenia...
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Veja 7 revisões de benefícios garantidas no INSS e na Justiça| 15/06/2021
Quem recebe um benefício do INSS há menos de dez anos tem direito a pedir uma revisão se houve algum erro que possa ser corrigido e, com isso, aumentar a renda mensal. É o caso, por exemplo, do segurado que ganhou um processo trabalhista reconhecendo vínculos e...
