Juiz que menosprezou lei Maria da Penha é tranferido| 11/01/2021

Um juiz que menosprezou a lei Maria da Penha enquanto presidia uma audiência online será transferido da vara de Família para o Foro Central de SP. A determinação é do TJ/SP e deve ser publicada no DJE nos próximos dias.

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PDT questiona no STF tese jurídica da legítima defesa da honra| 08/01/2021

O PDT - Partido Democrático Trabalhista acionou o STF para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da legítima defesa da honra. Na ADPF 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código...

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A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para afastar uma...

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Ação de custódia de pet é de competência da Vara de Família| 05/01/2021

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