Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Guarda irregular de menor não justifica acolhimento institucional| 08/07/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu uma ordem de Habeas Corpus para permitir que um bebê permaneça com o casal ao qual a mãe confiou a guarda por estar impossibilitada de exercer os cuidados com o bebê. Para a Corte, somente o...
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Pai é condenado por reconhecer filha e depois negar paternidade| 06/07/2022
Por entender que a conduta causou danos morais, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença condenatória de um pai que reconheceu a filha e depois interpôs nova ação...
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Divórcios on-line aumentam no Brasil, revela pesquisa do CNB| 06/07/2022
Divórcios extrajudiciais on-line cresceram no Brasil. É o que revelou uma pesquisa do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – CNB/CF. A possibilidade de serviços cartoriais por meio digital foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça...
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Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião| 04/07/2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome...
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Mãe e filha disputam guarda de animal na Justiça| 01/07/2022
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR julgou uma disputa entre mãe e filha pela guarda de uma cadela sem raça definida.
No caso, a filha buscou a Justiça para retomar a guarda da cadela Chloe. A posse do animal havia sido concedida, mas a...
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STJ julga caso digno de novela em reconhecimento de paternidade| 29/06/2022
Um caso digno das melhores novelas mexicanas foi julgado pela 3ª turma do STJ na última semana. Uma (agora) mulher, tentou encontrar seu pai por 17 anos (!). O apontado pai, que é um promotor aposentado, tentou de todas as formas anular e atrasar o feito. Teve de tudo:...
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Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação| 29/06/2022
Segundo o entendimento do ministro do Supremo Tribunal de Justiça - STJ Ricardo Villas Bôas Cuevas, os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem...
