Decisão estrangeira não impede revisão do valor da pensão| 24/11/2021

No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do alimentante; porém, a homologação da sentença não...

LEIA MAIS

Valor recebido via stock options não integra cálculo de pensão| 22/11/2021

Valores recebidos na modalidade de remuneração stock options não têm caráter remuneratório e, assim, não entram no cálculo da pensão alimentícia.

O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Privado do...

LEIA MAIS

Imóvel cedido para sogros não tem proteção de bem de família| 19/11/2021

Para a Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família. Em decisão unânime, o colegiado manteve a...

LEIA MAIS

Juiz reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira| 18/11/2021

Um casal homoafetivo que recorreu à inseminação caseira para gerar seu bebê teve a dupla maternidade reconhecida pela Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha, em Florianópolis. O juiz Giuliano Ziembowicz garantiu ao casal o direito de...

LEIA MAIS

IBDFAM pede divulgação uniforme de decisões de direito de família| 16/11/2021

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça para que o órgão regule, em âmbito nacional, a divulgação, pelos tribunais estaduais, da íntegra das decisões em...

LEIA MAIS

IBDFAM elabora anteprojeto de reforma do Estatuto da Criança| 11/11/2021

Uma ressistematização sem precedentes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), com a missão de resgatar o protagonismo das pessoas em desenvolvimento quanto à tutela dos seus próprios direitos. Esta é a premissa do...

LEIA MAIS

Regime de bens pode ser alterado após o fim da incapacidade civil| 09/11/2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial interposto por um casal que buscou modificar o atual regime do casamento para o de comunhão universal de bens. O entendimento é de que, em razão do princípio da...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: