Credor de herdeiro não pode habilitar crédito em inventário| 07/06/2023

Credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito em inventário. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao ressaltar que o credor deve buscar as vias ordinárias para discussão do...

LEIA MAIS

Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia| 05/06/2023

Juiz de Direito Giuliano Ziembowicz, da vara da Família e Órfãos de Norte da Ilha/SC, determinou a suspensão da CNH de um homem que não pagou pensão alimentícia de seu filho. Magistrado considerou possível a medida por indícios de...

LEIA MAIS

Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão| 05/06/2023

A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se a outra parte tiver condições de pagar sem prejuízo ao seu próprio...

LEIA MAIS

Justiça condena homem a indenizar companheira vítima de agressão| 05/06/2023

Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro deverá ser indenizada em R$ 20 mil, conforme decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. O colegiado modificou a sentença da Comarca de Uberaba e também...

LEIA MAIS

Vítima deve ser ouvida antes de encerrada medida protetiva| 05/06/2023

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ a vítima de violência doméstica deve ser ouvida antes do encerramento de medida cautelar protetiva, para que se verifique a necessidade de prorrogação ou concessão de...

LEIA MAIS

Justiça mantém guarda unilateral em caso de alienação parental| 05/06/2023

Em decisão recente, a Justiça de Minas Gerais reconheceu a prática de alienação parental por parte de um genitor, mas manteve a guarda unilateral para ele. O entendimento é de que o compartilhamento da guarda mostra-se prejudicial à rotina e ao...

LEIA MAIS

Tia indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas| 02/06/2023

Em São Paulo, uma mulher que proferiu ofensas homofóbicas contra o sobrinho deverá indenizá-lo em R$ 3 mil por danos morais. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: