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Aumento das solicitações processuais previdenciárias chega a 20%
Fonte: Fato Gerador
18/10/2024
Direito Previdenciário
A média mensal de ações judiciais contra o governo federal, envolvendo pedidos de benefícios sociais, aumentou cerca de 20% neste ano em comparação a 2023.
No ano passado, a média era de 56.875 novos processos por mês, enquanto neste ano chegou a 67.236, conforme reportagem do jornal O Globo. Esse aumento na judicialização coincide com uma revisão feita pelo governo em programas sociais.
As ações incluem pedidos de reintegração em cadastros e concessão de benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença. Muitas dessas ações são de pessoas que perderam benefícios, mas alegam ter direito a eles. O governo projeta uma economia de R$ 6,8 bilhões neste ano com a revisão dos benefícios do INSS, mas a crescente judicialização pode impactar esse valor. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado celebrar mais acordos em processos relacionados a benefícios sociais, visando reduzir o número de ações judiciais envolvendo o INSS. Entre as iniciativas está o DesjudicializaPrev, resultado de um acordo com o Conselho Nacional de Justiça, e a plataforma online Pacifica, que foi criada para agilizar a resolução de litígios entre pessoas físicas e a administração pública.
