Empréstimos pelo Pronampe estarão disponíveis a partir de hoje

Fonte: O Globo
05/07/2021
Crédito

Quase dois meses após a aprovação pelo Congresso do projeto que tornou o Pronampe permanente, os recursos devem começar a chegar nas micro e pequenas empresas nesta segunda-feira.

O governo aportou R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que serve para garantir os empréstimos. A expectativa do Ministério da Economia é que esse aporte se torne até R$ 25 bilhões em empréstimos na mão das instituições financeiras, com o efeito da alavancagem.

Essa multiplicação dos recursos será possível porque nessa nova versão do programa, a porcentagem de crédito garantida pelo governo caiu de até 85% para 20%. Com isso, o governo espera que os bancos elevem em até cinco vezes os recursos aportados.

Nesta segunda-feira, a Receita Federal vai começar a enviar os comunicados para as 4,5 milhões de empresas que terão direito ao Pronampe. As mensagens terão informações sobre a receita bruta de 2019 e 2020 e um código (hash code) para avaliação junto às instituições financeiras participantes do Pronampe.

As informações de receita bruta precisam ser checadas porque determinam quais empresas têm direito ao Pronampe e a qual valor elas poderão ter acesso.

Para empresas optantes do Simples Nacional, as informações poderão ser acessadas pelo portal do Simples. Para o restante, os comunicados serão enviados na caixa postal do e-CAC.

Na sexta-feira, a Caixa já anunciou que vai liberar R$ 6,3 bilhões por meio do Pronampe. Para obter o crédito, o empreendedor deve comparecer a uma agência em posse da comunicação enviada pela Receita Federal. O limite de concessão é de R$ 150 mil por empresa.

Novas regras

A principal mudança na nova versão são os juros, que ficarão mais altos. No ano passado, a taxa era de 1,25% mais a Selic (atualmente em 3,5%) ao ano. Agora, a taxa passa a ser de até 6% mais a Selic ao ano.

Essa alteração foi feita para compensar a redução da garantia e manter o programa atraente para os bancos. Em entrevista ao GLOBO, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que as taxas continuam boas para as empresas.

O programa também reserva 20% dos recursos para o setor de eventos, que sofreu bastante com a pandemia do coronavírus. O decreto para regulamentar esse ponto foi a última burocracia a ser resolvida pelo governo, na última sexta-feira. 

Com a entrada em vigor do Pronampe, as empresas que tomaram empréstimos no ano passado poderão pedir pela prorrogação das parcelas por mais 12 meses, passando de 36 meses para 48 meses.

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: