Legislação contra crime tributário pode ficar mais dura

Fonte: Época
09/04/2019
Legislação

Major Olímpio apresentou duas emendas ao pacote anticrime de Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária. As propostas são uma sugestão do Sindifisco e da Unafisco.

Os textos propõe retirar do ordenamento jurídico a extinção da punibilidade para esses crimes, mediante o pagamento dos tributos, e preveem penas de detenção para os criminosos.

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