Regras para concessão da aposentadoria podem mudar

Fonte: Administradores
30/05/2016
Legislação

A equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer confirmou os rumores dos últimos dias e deverá apresentar no dia 03 de junho as propostas para reforma da Previdência Social brasileira. Ainda não se sabe quais serão os pontos debatidos e as mudanças nas regras das concessões de aposentadoria do segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O novo governo até formou um grupo com representantes de centrais sindicais para discutir a reforma, mas o que se aguarda podem não ser boas notícias para os atuais contribuintes do INSS. A principal ideia, já explanada pelo novo presidente, é a possibilidade da fixação de uma idade mínima para homens e mulheres, segurados urbanos e rurais, para concessão da aposentadoria. E a idade seria de 65 anos.

Mistérios e debates à parte, o mais preocupante é a possibilidade do governo "mudar as regras no meio do jogo". Ou seja, alterar os direitos dos atuais segurados e trabalhadores que contribuíram por décadas para o INSS. Sem dúvida, trata-se de uma medida impopular e que poderá gerar uma grande perda social, caso sejam alterados os chamados "direitos adquiridos".

E a reforma pode seguir um caminho que não é o correto, pois a principal justificativa do governo para as prováveis e quase certas mudanças, é a de que o Brasil tem um déficit bilionário. De acordo com estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU), deve encerrar o ano com déficit de R$ 124 bilhões, números estes desmentidos pela Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal (ANFIP) bem como pela Economista Professora Doutora da UFRJ, Denise Lobato Gentil.

Qualquer investigação técnica mais profunda vai demonstrar o oposto, pois, o sistema apresenta superávit. O crescimento econômico registrado nos últimos dez anos trouxe a redução da informalidade e o aumento do número de empregos formais, o que alavancou a arrecadação previdenciária.

A Previdência Social não tem problemas. Na verdade, ela pode ser tida como um grande ponto de soluções. Tanto é que quando o governo quer injetar renda na economia, basta usar o sistema de proteção social.

Não é correto utilizar a Previdência como fuga e principal vetor de mudança econômico, pois corremos o risco de prejudicar a ponta mais frágil da corrente: o trabalhador.

Com todo este cenário, é importante alertar que este é o momento de acelerar o planejamento da aposentadoria .

Planejar aposentadoria é fundamental para todos os cidadãos, independentemente da classe social ou função. O ideal é buscar um especialista em planejamento de aposentadoria e verificar o tempo de recolhimento, quanto tempo falta para se aposentar e fazer uma projeção buscando o menor recolhimento, no menor espaço de tempo possível, visando o maior retorno. Até porque nos próximos dias as regras podem mudar e aposentadoria ficar mais distante.
 

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