SPVAT aguarda sanção presidencial

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
09/05/2024
Geral

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 estabelece a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Nesta semana, a proposta recebeu aprovação do Senado.

Assim, a proposta diz que aqueles que tenham posse de automóvel ou motocicleta recebam uma cobrança anual. A finalidade do valor arrecadado será o pagamento de indenizações em casos de acidentes.

O PLP aguarda sanção presidencial.

Com informações de Agência Senado. Saiba mais.

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