O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) a Instrução Normativa nº 2.133/2023 que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e...
O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que no mês de março de 2023 deve entrar em produção o tratamento para a falta de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários...
A Receita Federal disponibilizou a versão 9.0.1 do programa da ECF, com a correção do erro de Java no momento da validação.
A nova versão deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e...
A Receita Federal começou a notificar contribuintes do Simples Nacional que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022, para regularização. A medida foi tomada após identificação de fraude de R$ 154...
A Receita Federal editou uma norma que estabelece a tributação sobre a licença-maternidade estendida.
A Solução de Consulta nº 27, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, altera o Programa...
O leiaute do eSocial teve sua atualização divulgada ainda em 2022 e foi implantado no ambiente de produção desde janeiro deste ano, entretanto, a versão atual ainda pode coexistir com a versão antiga.
Para quem ainda não migrou para...
Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas...