O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que uma decisão tributária que já tenha transitado em julgado (quando não há mais recursos) perde seus efeitos se, posteriormente, há um julgamento em sentido contrário pelo...
O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos...
Mesmo com o governo federal apostando suas fichas na aprovação de uma Reforma Tributária ainda no primeiro semestre – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já confirmou que uma força-tarefa de tributaristas vai integrar a equipe do secretário...
A reforma tributária entrou na lista de prioridades do governo, que já inicia articulações para sensibilizar o Congresso sobre a importância de se promover alterações no sistema tributário ainda no primeiro semestre deste ano.
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Criminosos estão usando os Correios para aplicar um novo tipo de golpe. Segundo o alerta da Receita Federal, eles têm enviado notificações falsas, em nome do órgão, para pessoas que fazem negociação de empréstimos ou financiamentos...
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o...
Criminosos estão usando os Correios para aplicar um novo tipo de golpe. Segundo o alerta da Receita Federal, eles têm enviado notificações falsas, em nome do órgão, para pessoas que fazem negociação de empréstimos ou financiamentos...