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Imposto e Tributos
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Receita divulga download do novo leiaute do EFD-ICMS-IPI| 31/01/2020
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 29, uma nova versão do PVA - EFD ICMS IPI. O programa corrige erro que impedia a transmissão e validação de arquivos, assim como adapta para nova versão do Java.
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Reforma tributária pode ser aprovada até abril, diz Maia| 31/01/2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que acredita que a reforma tributária possa ser votada até o mês de abril no Congresso. Para ele, o tema não é simples, mas Maia disse estar bastante otimista com o cronograma.
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Senado analisa transferência do ISS para cidade-sede do prestador| 30/01/2020
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS).
Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o Projeto de Lei...
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Reforma tributária precisa ser votada até junho no Congresso| 29/01/2020
O relator da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira (28) que o Congresso quer aprovar o texto nas duas Casas até junho, antes do recesso parlamentar e do início do calendário...
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Receita Federal passa a cobrar adicional do RAT de indústrias| 29/01/2020
Indústrias vêm sendo surpreendidas com cobranças milionárias da Receita Federal. Os valores se referem ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -,...
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Fundo para pôr fim à guerra fiscal é ponto sensível em reforma| 29/01/2020
A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para acabar com a guerra fiscal de Estados é um dos temas mais sensíveis da reforma tributária que serão negociados na Comissão Mista do Congresso. Para substituir o uso dos benefícios fiscais...
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Grupo liderado por Marcos Cintra vai propor imposto digital| 28/01/2020
Um grupo de empresários, deputados e presidentes de entidades liderado pelo ex-secretário da Receita Marcos Cintra vai apresentar uma proposta de reforma tributária que implemente uma nova base para financiar a Previdência e desonere o salário dos trabalhadores...
