Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Receita Estadual reforça fiscalização do setor de bebidas| 11/12/2019
A Receita Estadual realizou na última semana a segunda fase da operação Dose Certa em todo o Paraná. O alvo está em empresas do segmento de bebidas, setor que representa cerca de 7,5% do total da arrecadação do ICMS no...
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Governo não admitirá qualquer tipo de retorno do imposto sindical| 10/12/2019
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi enfático ao voltar a negar que o governo patrocinará qualquer projeto que proponha o retorno do imposto sindical
“Eu sou o Rogério...
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STJ analisa legalidade de ICMS-ST com base em decreto estadual| 10/12/2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar a legalidade da cobrança de ICMS-ST com base em Decreto estadual de São Paulo que internalizou Convênio ICMS. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito...
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Senado prorroga MP do Contribuinte Legal por mais 60 dias| 10/12/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou, nesta segunda-feira (9/12), por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 899, a "MP do Contribuinte Legal", que regulamenta o instituto da transação tributária, prevista no Código...
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Governo adia mudanças no MEI para 2021| 10/12/2019
Depois da polêmica no fim de semana em torno da exclusão de 14 categorias , a partir de janeiro, do regime do Microempreendedor Individual ( MEI ), o governo decidiu segurar para 2021 as mudanças que pretendia fazer no programa.
A equipe econômica, contudo,...
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Sem CPMF, governo já admite desoneração parcial da folha| 09/12/2019
O cardápio de medidas em estudo para tentar compensar a desoneração da folha de pagamentos não deve, na avaliação de técnicos do governo Jair Bolsonaro, ser suficiente para bancar uma desoneração completa – incentivo para...
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MP acaba com multa adicional de 10% do FGTS| 07/12/2019
A Medida Provisória (MP) que criou o programa Verde Amarelo também acabou com a multa adicional de 10% do FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
A MP não altera, porém, a multa de 40% que os trabalhadores recebem na...
