Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Governo define regras para renegociação de dívidas tributárias| 02/12/2019
O governo publicou na sexta-feira (29) as regras para a renegociação de dívidas tributárias prevista na chamada medida provisória (MP) do Contribuinte Legal, editada em outubro. Segundo as normas divulgadas nesta sexta, empresas com débitos inscritos...
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Mais de 730 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional| 29/11/2019
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas. A Receita Federal notificou um total de 738.605 estabelecimentos em todo o país que estão em débito com o Fisco e, caso não regularizem sua situação,...
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Receita dá início à operação no setor de postos de combustíveis| 29/11/2019
A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos.
Nessa primeira fase, foram enviadas...
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Maringá devolve ISS para empresas de TI| 29/11/2019
Seis empresas de tecnologia de Maringá, no Paraná, receberão de volta R$ 129 mil relativos ao seu Imposto Sobre Serviços (ISS) para investir em projetos de inovação.
As companhias são foram selecionadas do Programa ISS Tecnológico...
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Disputas por dívidas tributárias já representam metade do PIB| 28/11/2019
O valor de dívidas tributárias em disputa entre o governo federal e empresas já chega a R$ 3,4 trilhões. O montante equivale a mais da metade (50,5%) do Produto Interno Bruto ( PIB ) brasileiro. Os dados fazem parte de um estudo inédito feito pela consultoria...
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Benefícios tributários agravam desigualdades regionais| 28/11/2019
Os benefícios tributários agravam as desigualdades regionais, concluiu o Ministério da Economia, em estudo divulgado hoje (25). A 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União faz uma análise sobre a alocação...
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Governo limita juro do cheque especial a 8% ao mês| 28/11/2019
O governo decidiu criar um limite de 8% ao mês às taxas de juros cobradas pelos bancos caso o cliente precise usar o chamado cheque especial. A resolução, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), também liberou a cobrança de uma tarifa...
