
07/03/2025
Legislação
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento é da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao afastar a aplicação da...
Foi publicada no DOU a solução de consulta nº 150, da Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, autorizando a dedução do cálculo de tributos, pelas incorporadoras, de vendas canceladas e...
A Receita Federal autuou entre março e maio deste ano 5.241 empresas devido a irregularidades no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) referentes ao ano-calendário de 2014, informou o...
Embora seja obrigatório desde 2013 que as lojas e demais estabelecimentos informem na nota fiscal o valor de tributos que está embutido em uma compra, a maioria dos consumidores afirma que desconhece essa informação. É o que aponta um levantamento da...
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou a possibilidade de criar novos impostos ou aumentar valores de taxas já existentes. "Da minha parte, está descartada qualquer possibilidade de novo imposto ou majorar qualquer imposto, isso não existe",...
O crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Seção do Superior Tribunal...