Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Homem que comprovou união estável vai receber pensão por morte| 08/03/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem de 58 anos, residente em Augusto Pestana (RS), de receber pensão por morte da companheira que era segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 6ª Turma da corte considerou que ele...
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Pensão de idosa com 67 anos não impede ganho de BPC pelo marido| 06/03/2023
Um idoso de 65 anos com deficiência e em situação de risco social não deve deixar de receber benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS porque sua esposa recebe pensão por morte. A decisão é do Tribunal...
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INSS tem dez dias para apresentar acordo na revisão da vida| 03/03/2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de dez dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentar um cronograma com as diretrizes para o cumprimento da revisão da vida toda.
Em despacho divulgado na quarta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes...
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INSS pede ao STF suspensão dos processos da revisão da vida toda| 27/02/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda, em todo o país, todos os processos judiciais que pedem a “revisão da vida toda” — procedimento no qual os segurados podem usar toda a sua vida contributiva para...
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Pensão por morte será rateada entre viúva e ex que recebia pensão| 27/02/2023
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte entre uma viúva e a ex que recebia pensão alimentícia. O colegiado negou provimento ao recurso especial da viúva de um...
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Pensão por morte será rateada entre viúva e ex que recebia pensão| 27/02/2023
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte entre uma viúva e a ex que recebia pensão alimentícia. O colegiado negou provimento ao recurso especial da viúva de um...
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Auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez| 17/02/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder diversos benefícios aos seus segurados, entre eles o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por invalidez.
Em caso de...
