Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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STF valida auxílio-doença sem perícia médica presencial| 02/12/2021
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o INSS a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que...
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INSS do autônomo: veja novas regras para contribuições atrasadas| 02/12/2021
Os profissionais autônomos que exercem atividade remunerada e estão com o pagamento das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atrasadas podem ter mais dificuldade para fazer a quitação dos valores e requerer algum benefício...
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Falta de verba trava perícias do INSS em ações judiciais| 01/12/2021
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidentes, o que tem...
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Pais solteiros têm direito à licença-maternidade?| 30/11/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia se deve estender a licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros . O assunto chegou à Corte, após o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recorrer de uma decisão do Tribunal Regional...
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Governo deixa de pagar perícias do INSS e processos estão parados| 30/11/2021
Uma trava legal está fazendo com que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que buscaram a Justiça para conseguir benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sigam sem resposta para seus pedidos. O motivo...
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INSS concede salário-maternidade a mãe não gestante| 29/11/2021
No último dia 21, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilização em uma união homoafetiva.
O benefício, no valor de um salário...
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Aposentadoria da transição terá desconto maior no INSS| 26/11/2021
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudará os descontos nas aposentadorias de trabalhadores que se encaixarem na regra de transição do pedágio de 50%, criada pela reforma da Previdência.
Os descontos maiores serão aplicados após...
