Justiça restabelece guarda após acusação sem comprovação| 03/06/2022

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ restabeleceu a guarda compartilhada entre os pais de uma adolescente de 12 anos. O colegiado revogou, por unanimidade, a decisão anterior, que havia concedido a guarda unilateral em favor do...

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Previdência privada aberta deve ser dividida no fim do casamento| 01/06/2022

A 3ª turma do STJ, por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Segundo o colegiado, a formação do investimento...

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STF vai discutir requisito da separação judicial para o divórcio| 30/05/2022

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, para o próximo dia 15 de junho, o julgamento que examina a separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro...

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Justiça restabelece convivência entre pai e filha| 30/05/2022

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a medida restritiva entre pai e filha, impedidos de se ver por onze meses. O estudo psicossocial realizado com a criança considerou que não há qualquer óbice à convivência. Assim, o entendimento da 1ª Vara...

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STF deve proibir cobrança de IR sobre pensão alimentícia| 30/05/2022

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para proibir a cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia. Na votação em curso no plenário virtual da Corte, seis magistrados julgaram que a incidência de IR nos valores...

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Atentado contra os pais também é causa de exclusão da herança| 30/05/2022

Por entender que a interpretação do dispositivo legal deve ir além da literalidade e considerar os valores éticos que ele protege, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ excluiu da herança um homem que matou os pais quando tinha 17...

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STF vai discutir requisito da separação judicial para o divórcio| 27/05/2022

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, para o próximo dia 15 de junho, o julgamento que examina a separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro...

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