Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Estendido prazo de adesão ao Litígio Zero| 03/08/2023
Neste ano, o governo deu início ao programa Litígio Zero. O objetivo é diminuir o número de brasileiros endividados com o governo federal por meio de descontos no valor de débitos.
Originalmente, o prazo para aderir ao programa era até o dia 31...
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INSS: Incapacidade temporária justifica benefício à dona de casa| 01/08/2023
A Justiça Federal concedeu a uma dona de casa o direito ao benefício do INSS. O motivo é a incapacidade temporária de trabalhar.
De acordo com a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, a atividade da dona de casa é...
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INSS: 23% dos benefícios são analisados por IA| 01/08/2023
Atualmente, a anáise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma automática ocorre em 23% dos casos. Em até 3 anos, o Instituto pretende atingir a porcentagem de 50% de análises automatizadas.
Esta análise ocorre por...
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3º lote de restituição do Imposto de Renda já está disponível| 01/08/2023
Nesta semana, a Receita Federal paga o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. Por conta da taxa Selic, há um acréscimo de 2,07% no valor.
Para consultar a restituição, basta acessar o portal da LEIA MAIS
Autorregularização de IRPJ e CSLL pode ser feita até dia 31| 27/07/2023
A Receita Federal informou que, para os contribuintes que realizaram a dedução indevida dos valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o prazo para regularizar a própria...
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Empresa de transporte e seguradora devem indenizar idoso| 25/07/2023
Em São Paulo, uma empresa de transporte coletivo e uma seguradora foram condenadas a indenizar idoso em R$ 90,2 mil junto a uma pensão vitalícia, que é de 70% do valor de um salário mínimo. O homem ficou gravamente ferido após um acidente entre um...
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Pequenos negócios vendem mais de R$ 17 bilhões para o governo| 25/07/2023
Em 2023, as micro e pequenas empresas (MPEs) já negociaram um valor maior que R$ 17,3 bilhões com o governo brasileiro. Isso significa 30% das compras realizadas pelo governo envolvem as MPEs. Os dados foram levantados pelo Sebrae.
É importante notar que, no...
