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Dilema na reforma tributária: como taxar os serviços digitais?| 23/10/2019
Em meio ao debate sobre reforma tributária, há uma pergunta inescapável, mas sem resposta clara: qual é a melhor forma de mirar a economia digital e tributar serviços como Netflix e Spotify?
Hoje, como essas empresas são caracterizadas como...
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Governo articula com Congresso cadastro de bons devedores| 23/10/2019
O Ministério da Economia articula com o Congresso medida para destravar a criação de uma espécie de cadastro do “bom devedor”. O objetivo é identificar empresas e pessoas que devem à União, mas respeitam procedimentos e seguem o rito...
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Golpistas enviam cartas creditadas à Receita para roubar dados| 23/10/2019
Um novo golpe está sendo realizado no país, utilizando o logotipo e a assinatura da Receita Federal em uma carta que é enviada por via postal — e não por e-mail, como é mais comum. O contribuinte recebe a correspondência em sua residência,...
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STJ possibilita créditos de PIS e Cofins em caso de revenda| 22/10/2019
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com fulcro no princípio da não cumulatividade, uma vez que tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria. O entendimento foi...
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Reforma tributária da Câmara dá mais liberdade a estados, diz IFI| 22/10/2019
A proposta de reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 45) dá maior flexibilidade para que os estados busquem o equilíbrio das suas contas, seja pela liberdade na definição da alíquota do novo imposto sobre consumo, seja pela possibilidade de...
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Entidades dizem que Simples é prejudicado pela reforma da Câmara| 22/10/2019
Apesar de a reforma tributária que tramita na Câmara prever a manutenção do Simples Nacional, parlamentares e entidades do setor de serviços avaliam que a proposta pode prejudicar micro e pequenas empresas.
Há pelo menos três...
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Setor de serviços estuda alternativas à unificação de impostos| 21/10/2019
O setor de serviços , que representa dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% dos empregos do país, apresentará ao governo federal e ao Congresso alternativas que possam substituir a proposta de unificação do PIS e da Cofins, como estabelecido em...
