Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Fique por dentro
Utilização de crédito tributário pode ajudar empresas no vermelho| 16/10/2019
Revisão fiscal, planejamento tributário, realização de um mapa dos impostos pagos, compensação ou restituição de créditos tributários. Se essas palavras não estão no vocabulário da sua empresa, você...
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CAE aprova adiamento de regra que permite uso de créditos de ICMS| 16/10/2019
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o marco inicial de produção de efeitos das regras que permitem a ampla apropriação de...
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Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF| 16/10/2019
A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi colocado em Instrução Normativa 1.911/2019 publicada nesta...
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Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador| 15/10/2019
A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira (14) que a...
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É constitucional discussão sobre parcela do ICMS excluída do PIS| 15/10/2019
É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no último...
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Equipe de Paulo Guedes vai fatiar reforma tributária| 15/10/2019
Com o veto de Jair Bolsonaro à criação de um imposto similar à CPMF, base da reforma tributária do governo para reduzir os encargos na folha de pagamento das empresas, o ministro Paulo Guedes (Economia) criou um grupo de trabalho para entregar, em sessenta...
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Deputados apresentam 209 emendas à reforma tributária| 14/10/2019
Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
