Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Viúva consegue pensão por morte após mais de ano sem contribuir| 17/08/2022
A partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a...
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Servidor que adotou criança com mais de 7 anos consegue licença| 12/08/2022
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que reconheceu o direito de servidor público estadual, um policial militar, à licença-adotante de 180 dias após obtenção da guarda provisória de criança para...
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Segurado tem direito a aposentadoria maior no curso de ação| 12/08/2022
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) qe estiverem com ação em curso na Justiça requerendo aposentadoria têm direito, quando for concedido o benefício previdenciário, ao de maior valor. A decisão faz parte de um julgamento no...
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Serralheiro com diabetes e obesidade consegue BPC na Justiça| 10/08/2022
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a...
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INSS terá de indenizar por sucessivas interrupções em aposentador| 08/08/2022
Sucessivas interrupções do pagamento do benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassam a esfera econômica e patrimonial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve,...
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Justiça decidirá se INSS pode cortar aposentadoria por invalidez| 05/08/2022
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode cortar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedidos por meio de ação judicial após perícia administrativa feita por...
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Justiça retoma pagamento de precatórios do INSS| 03/08/2022
O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou os tribunais federais a retomarem o processo de pagamento dos precatórios de 2022, previsto para a primeira quinzena de agosto e que incluem ações de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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