Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Você conhece a Lei Julia Matos?| 13/10/2023
A sanção da Lei Julia Matos ocorreu em 2016. A legislação confere às advogadas gestantes e mães direitos por meio do CPC e do Estatuto da Advocacia.
Por exemplo, em ordem de sustentações orais ficou instituída a...
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Réu deverá indenizar cães baleados| 13/10/2023
Um tutor e seus dois cachorros moveram uma ação contra um vizinho e, agora, os bichinhos deverão ser indenizados em R$ 2 mil por danos morais. Há, também, a indenização de R$ 1 mil por danos materiais. Continue a leitura para entender a...
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Plenário do STF discute licença-paternidade| 13/10/2023
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a regulamentação da licença-paternidade por meio virtual. Devido a um pedido de destaque, agora o plenário físico julgará o assunto.
Apesar de constar na Constituição...
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Saiba mais sobre o teste de modernização do INSS| 13/10/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a terceira de quatro etapas para possível implementação de novo modelo de interação em atendimento. A iniciativa é feita ao lado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento...
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'Meu INSS' permite consulta de taxa de juros| 13/10/2023
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem realizar a consulta da taxa de juros e dos encargos ligados aos valores consignados (empréstimos, cartões, entre outros) pelo serviço "Meu...
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INSS: Segurado pode cancelar consignado não autorizado| 10/10/2023
Se você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aqui vai uma informação útil: caso não tenho autorizado um desconto feito por conta de empréstimo consignado, é o seu direito pedir que o pagamento seja...
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Receita Federal garante mais segurança em serviços gov.br| 10/10/2023
A Receita Federal aumentará a proteção dos dados e das informações dos contribuintes que utilizam o Centro de Atendimento Virtual (e-Cac). A medida tem início no mês de novembro.
Isto será feito ao limitar o uso do código ou...
