Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Situação de vulnerabilidade justifica a concessão de benefício| 10/06/2022
Com o entendimento de que um morador de Cachoeirinha (RS) de 48 anos de idade com esquizofrenia e deficiência auditiva e a família dele estão em situação de risco social e desamparo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
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Exposição à poeira vegetal não caracteriza atividade especial| 08/06/2022
A poeira vegetal não é agente nocivo capaz de caracterizar como especial a atividade laborativa. Essa foi a tese fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) em sessão de julgamento ocorrida no...
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Beneficiário com BPC suspenso pode requerer reativação ao INSS| 08/06/2022
Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem solicitar a reativação do pagamento suspenso por falta de atualização de dados no Cadastro Único...
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Fixada tese sobre acidente para fins de auxílio-acidente| 08/06/2022
Em sessão ordinária de julgamento, realizada no último dia 5 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização, ao julgar tema sobre...
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Prova testemunhal pode ser usada para comprovar trabalho rural| 06/06/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural alegando que a autora não teria preenchido os requisitos necessários para a referida concessão.
Na análise do caso em...
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STF extingue ação contra demora do INSS para análise de benefício| 06/06/2022
STF não conheceu de ação que questionava demora do INSS para análise de benefícios. Julgado em plenário virtual, a ação alegava omissão do órgão sobre o cumprimento de prazos para apreciação de...
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Quem tem dois empregos pode pedir revisão de benefício ao INSS| 03/06/2022
A Justiça confirmou que contribuições previdenciárias de trabalhadores com dois empregos só podem ser somadas integralmente no cálculo de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após novembro de...
