Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Homem é condenado por receber a aposentadoria do pai falecido| 03/06/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, pelo crime de estelionato, de um homem de 52 anos, morador de Maratá (RS), que seguiu recebendo a aposentadoria do pai durante um período de mais seis anos após a morte do...
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TRF4 mantém aposentadoria por idade híbrida a diarista| 01/06/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a aposentadoria por idade híbrida de uma diarista moradora do município de Alto Paraná (PR) que trabalhou na agricultura com os pais dos 13 aos...
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INSS deve indenizar por demora na implantação de benefício| 01/06/2022
O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora na implantação da aposentadoria de um segurado, após suspensão considerada...
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Trabalhadores com jornadas simultâneas podem rever aposentadoria| 30/05/2022
Neste momento de crise econômica é bem comum que os trabalhadores tenham mais de uma fonte de renda e, para isso, muitos se desdobram trabalhando em dois, três ou mais empresas no mesmo mês para conseguirem pagar as despesas. São as chamadas atividades...
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Justiça avalia se agricultor é gordo em ações de aposentadoria| 30/05/2022
Um trecho abordando o IMC (Índice de Massa Corporal) de agricultores que pedem na Justiça a aposentadoria rural do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem sendo utilizado repetidas vezes em sentenças de instâncias da Justiça Federal da 5ª...
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Trabalhador com doença degenerativa deve receber benefício| 30/05/2022
O desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) implante benefício por incapacidade a segurado com doença degenerativa na coluna e nos joelhos. Aos 65 anos,...
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Motorista do área de saúde tem trabalho reconhecido como especial| 30/05/2022
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo em que um segurado trabalhou como motorista na área de saúde e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de...
