Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Menor sob guarda é dependente para fins de concessão de benefício| 23/05/2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento a agravo interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário ao Supremo Tribunal...
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Lei que acaba com contribuição única do INSS já está em vigor| 20/05/2022
A lei que acaba com a possibilidade de usar um só recolhimento feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em valor alto, no cálculo da aposentadoria, garantindo assim um benefício maior, já está em vigor desde o dia 5 de maio. O fim da chamada...
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Pensão especial não é cumulável com aposentadoria rural| 20/05/2022
Ao julgar apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade e a percepção cumulativa com a pensão vitalícia de seringueiro, a 2ª Turma do...
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Trabalhadores com jornadas simultâneas podem rever aposentadoria| 18/05/2022
Neste momento de crise econômica é bem comum que os trabalhadores tenham mais de uma fonte de renda e, para isso, muitos se desdobram trabalhando em dois, três ou mais empresas no mesmo mês para conseguirem pagar as despesas. São as chamadas atividades...
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Trabalhador com doença degenerativa deve receber benefício| 18/05/2022
O desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) implante benefício por incapacidade a segurado com doença degenerativa na coluna e nos joelhos. Aos 65 anos,...
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Transtorno bipolar: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez| 18/05/2022
Os noticiários de TV e os sites da internet publicaram recentemente o fato da agressão de um personal trainner a um mendigo por este estar tendo relações sexuais com sua esposa dentro do carro. Após os esclarecimentos dos fatos, a mulher foi medicada e o...
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Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente| 16/05/2022
"O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei 8.213/91, ainda que, em relação à relação empregatícia anterior, esteja em período de...
