Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Em caso de mais provas, é possível nova ação previdenciária| 21/10/2022
Para a Corte Especial do TRF da 1ª região, é possível a proposição de nova ação previdenciária para requerer benefício mesmo que o pedido tenha sido negado em outro processo, caso o autor consiga provas que não foram...
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Exposição à óleos minerais dá direito a aposentadoria especial| 19/10/2022
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria especial a um mecânico de indústria que fabrica produtos farmacêuticos, utensílios médicos e pessoais de higiene. A decisão considerou...
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Mulher tem pensão por morte do ex-marido negada| 17/10/2022
Uma mulher de 61 anos, moradora de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, que solicitou a concessão de pensão por morte do ex-marido teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4.
No processo, ela afirmou que, mesmo após...
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Mulher tem pensão por morte do ex-marido negada| 17/10/2022
Uma mulher de 61 anos, moradora de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, que solicitou a concessão de pensão por morte do ex-marido teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4.
No processo, ela afirmou que, mesmo após...
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Licença-maternidade conta a partir da alta da mãe ou bebê?| 17/10/2022
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal – STF julga o marco inicial da licença-maternidade. Em plenário virtual, os ministros devem decidir se a contagem do benefício é a partir da alta da mãe ou do bebê.
No julgamento, que deve ser...
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Mulher tem pensão por morte negada por não comprovar dependência| 14/10/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de pensão por morte do ex-marido para uma mulher de 61 anos, moradora de Santa Rosa (RS). No processo, ela afirmou que, mesmo após o divórcio, continuou dependente financeiramente do...
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Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de BPC| 14/10/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher de 70 anos, residente no município de Santo Augusto (RS), que não...
