Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Período como aluno-aprendiz deve ser contado para aposentadoria| 23/09/2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o tempo de serviço trabalhado por um servidor do Banco Central (Bacen) como aluno-aprendiz entre 1965 e 1966 na Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão deve integrar...
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Justiça libera R$1,7 bi em atrasados a beneficiários do INSS| 23/09/2022
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam na Justiça o direito à concessão ou revisão de seu benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,73 bilhão em atrasados de até 60 salários...
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INSS não pode cancelar pensão por morte antiga, decide Justiça| 19/09/2022
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma...
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INSS automatiza implantação judicial de benefícios| 19/09/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a receber e atender automaticamente demandas judiciais relativas à implantação de benefícios. A novidade, que passa a valer em 1.º de outubro em todo o País, consta na Portaria PRES/INSS nº...
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Barroso rejeita questionamentos da reforma da Previdência| 19/09/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a 12 ações que questionam diversos trechos da reforma da Previdência aprovada em 2019. Até agora, apenas o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, votou. Ele se posicionou pela rejeição de...
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Mulher não gestante consegue salário-maternidade na Justiça| 19/09/2022
A Sétima Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda, de forma imediata, o benefício de salário-maternidade a uma mãe não gestante de gêmeos.
A mulher solicitou a...
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TNU firma tese sobre direito à cota de pensão por morte| 19/09/2022
Em sessão de julgamento realizada no dia 18 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto da relatora, juíza federal Luciane...
