Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico18/10/2024
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Período como aluno-aprendiz deve ser contado para aposentadoria| 03/10/2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o tempo de serviço trabalhado por um servidor do Banco Central (Bacen) como aluno-aprendiz entre 1965 e 1966 na Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão deve integrar...
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Trabalhador consegue aposentadoria híbrida na Justiça| 03/10/2022
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, conforme prevê a Lei 8.213/1991, que trata de benefícios da Previdência Social. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do...
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Exposição a agentes químicos é reconhecido como trabalho especial| 30/09/2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho com exposição a etanol, gás sulfídrico, soda cáustica, ácido clorídrico, sódio e cloro e concedeu...
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Julgamento da reforma da Previdência no STF tem placar empatado| 28/09/2022
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a discutir se a reforma da Previdência é constitucional. As mudanças nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passaram a valer há quase três anos, em 13 de novembro de...
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Justiça reconhece união estável e garante pensão por morte| 26/09/2022
O companheiro de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que não teve reconhecida administrativamente a existência de união estável entre os dois conseguiu na Justiça Federal do Paraná o benefício de pensão por...
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Bolsa de estágio das filhas não integra cálculo de BPC| 26/09/2022
A 1ª turma recursal da JF/SC reconheceu o direito de homem deficiente ao recebimento do benefício assistencial (LOAS), excluindo do cálculo da renda os valores recebidos pelas filhas através da bolsa de estágio.
Na sentença, os valores recebidos...
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Lewandowski interrompe julgamento sobre Reforma da Previdência| 26/09/2022
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, por meio de um pedido de vista, o julgamento de 12 ações que discutem a constitucionalidade de tópicos da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019).
Até a...
